Em junho de 2025, o Congresso Nacional derrubou um decreto presidencial que aumentava as alíquotas do IOF em operações de crédito, câmbio e seguros, gerando um impasse entre os Poderes. O governo alega que a medida era essencial para manter o equilíbrio fiscal e já sinalizou que irá recorrer ao STF para tentar restabelecê-la.
O que muda na prática?
* Empresas e consumidores voltam a pagar IOF em patamares anteriores ao decreto, reduzindo o custo de operações de crédito;
* As operações de câmbio e previdência privada também voltam a ter IOF mais baixo;
* Há insegurança jurídica: o STF pode julgar que o decreto tem validade e restabelecê-lo, inclusive de forma retroativa.
Riscos e recomendações:
* Se sua empresa está contratando crédito, revise os contratos e analise os custos considerando os dois cenários;
* Acompanhe a decisão do STF, pois ela pode ter efeito direto nos seus pagamentos de IOF;
* Conte com o suporte de um contador consultivo para adequação tributária e gestão financeira.
Análise política:
* A derrubada do decreto expõe um embate mais amplo entre Executivo e Legislativo sobre aumento de tributos por decreto;
* O STF, ao decidir, pode criar jurisprudência relevante sobre os limites do poder presidencial na regulação de tributos regulatórios como o IOF.
Conclusão:
A discussão sobre o IOF em 2025 é mais do que uma questão técnica: é um reflexo das disputas institucionais que afetam diretamente o bolso de empresas e contribuintes. Fique atento e busque orientação especializada.
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