A Reforma Tributária (EC 132/2023), regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, trouxe uma mudança histórica: o fim da chamada “guerra fiscal” entre estados brasileiros. Essa prática, marcada pela oferta de incentivos fiscais para atrair empresas, criava distorções e desigualdades no mercado. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que unifica ICMS e ISS, e da tributação no destino, a reforma promete um ambiente de negócios mais justo. Mas como isso impacta sua empresa na hora de expandir? Vamos explicar, com exemplos práticos, para mostrar as oportunidades que surgem.
O que era a guerra fiscal?
Antes da reforma, estados competiam reduzindo alíquotas de ICMS ou oferecendo isenções para atrair investimentos. Por exemplo, uma empresa de logística podia escolher instalar um centro de distribuição em um estado que oferecesse redução de ICMS, mesmo que isso fosse menos eficiente operacionalmente. Essa prática distorcia a concorrência, prejudicava estados menores e gerava insegurança jurídica, já que muitos benefícios eram questionados judicialmente.
Como a reforma muda o jogo?
A EC 132/2023 elimina a guerra fiscal ao adotar o princípio da tributação no destino. Agora, o IBS é cobrado onde o bem ou serviço é consumido, não onde a empresa está sediada. Isso neutraliza a vantagem de escolher um estado apenas por incentivos fiscais. Por exemplo, uma fábrica de eletrodomésticos no Sul não precisará mais se preocupar com alíquotas diferenciadas ao vender para o Nordeste: o IBS será uniforme, simplificando cálculos e reduzindo custos administrativos.
Benefícios para sua empresa
Expansão mais estratégica: Sem a guerra fiscal, você pode escolher onde abrir filiais ou centros de distribuição com base em logística, mercado ou infraestrutura, não em benefícios fiscais. Uma rede de varejo, por exemplo, pode priorizar cidades com alta demanda sem medo de perder competitividade por impostos.
Menor complexidade: A unificação do ICMS e ISS no IBS elimina a necessidade de lidar com 27 legislações estaduais diferentes. Isso reduz custos com contabilidade e compliance, especialmente para PMEs que operam em várias regiões.
Competitividade ampliada: A neutralidade tributária nivela o campo, permitindo que pequenas empresas concorram com grandes players sem desvantagens fiscais regionais.
Exemplo prático
Imagine uma startup de tecnologia que planeja expandir suas operações. Antes, ela poderia ser atraída por isenções de ICMS em um estado específico, mesmo que isso aumentasse custos logísticos. Com o IBS, ela pode escolher um polo tecnológico com melhor infraestrutura, como São Paulo ou Florianópolis, focando em eficiência e mercado. O resultado? Menos gastos com impostos diferenciados e mais recursos para inovação.
Como se preparar?
Atualize seu planejamento: Revise estratégias de expansão considerando a nova lógica de tributação no destino.
Monitore alíquotas do IBS: Embora uniformes, as alíquotas podem variar por estado/município. Fique atento às definições locais.
Conte com assessoria: Uma contabilidade especializada pode mapear oportunidades e reduzir riscos na transição.
Na Martiniano e Leite, estamos prontos para ajudar sua empresa a aproveitar o fim da guerra fiscal. A reforma abre portas para crescimento estratégico, mas exige planejamento. Quer expandir com segurança? Entre em contato, curta e deixe seu comentário!
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